Está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Se aprovada, a norma também pode beneficiar 72 municípios capixabas.
Isso porque, na semana passada, o relator do PL, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou um substitutivo ao projeto com uma emenda que inclui, na desoneração, municípios com até 142.633 habitantes, que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta é de reduzir a alíquota de contribuição previdenciária, nesses municípios, de 20% para 8%.
O projeto cita que a dívida previdenciária dos municípios chegaria a R$ 75 bilhões e estaria numa crescente, “em razão das multas e da incapacidade das prefeituras de contribuir em 20% sobre a folha de pagamentos”.
Segundo o relator, a medida atingiria cerca de três mil municípios no País e 40% da população brasileira. No Estado, essa linha de corte representa, segundo a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), 72 cidades, ou 92,3% dos municípios capixabas.
Há uma nova reunião da CAE agendada para esta terça-feira(30) e há a expectativa que o governo federal envie, ainda hoje (29), a orientação de voto sobre o projeto, segundo informou a assessoria do senador petista Jaques Wagner.
O projeto é terminativo, ou seja, após a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, não precisa passar pelo plenário do Senado. Segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
* Municípios capixabas que serão contemplados se o projeto da desoneração for aprovado:
Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, RIO BANANAL, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, SOORETAMA, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão e Vila Valério.
