A Justiça Estadual determinou a demolição de obras erguidas ilegalmente em Áreas de Preservação Permanente da Lagoa Nova, em Linhares. Tratam-se de chalés, piscina e deck, que já haviam sido embargados pela prefeitura, mas que tiveram as construções continuadas pelos proprietários dos sítios.
A reincidência na ilegalidade é citada na sentença, assinada pelo juiz Thiago Albani Oliveira, que estabelece as obrigações de demolição no prazo de 60 dias e recuperação total da área degradada, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
As decisões se deram no âmbito de duas ações civis públicas, impetradas pelo Ministério Público Estadual(MPE).
“No primeiro caso, a obra ilícita foi alvo de autuação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Naturais de Linhares em 2015. Na ocasião, a equipe constatou a construção de uma piscina, garagem para embarcações, uma praia artificial e um muro de arrimo na área mencionada”, descreve o MPES.
A outra ação civil pública diz respeito a três edificações construídas simultaneamente, sem a autorização do órgão ambiental competente, utilizando grande quantidade de material. Também foi constatada a presença de via de acesso clandestina e não pavimentada, além de indícios de supressão e queima de resíduos e material lenhoso”, prossegue.
